1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da MIT Rastreadores ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A MIT Rastreadores oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de empresas
de rastreamento veicular, incluindo:
- Gestão de clientes e contratos
- Emissão e controle de cobranças
- Integração com gateways de pagamento (PIX, Boleto)
- Ordens de serviço
- Integração com plataformas de rastreamento
- Notificações automatizadas via WhatsApp
- Relatórios e dashboards
3. Período de Teste (Trial)
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias para novos usuários. Durante este período:
- Todas as funcionalidades estarão disponíveis
- Não é necessário cartão de crédito
- Ao final do período, será necessário escolher um plano para continuar
- Dados criados durante o trial serão mantidos após a conversão
4. Planos e Pagamentos
Os planos são cobrados mensalmente com base no número de clientes ativos. O valor é de
R$ 1,00 (um real) por cliente ativo por mês, com mínimo conforme o plano contratado.
O não pagamento pode resultar em:
- Suspensão temporária do acesso após 5 dias de atraso
- Bloqueio total após 15 dias de inadimplência
- Exclusão de dados após 60 dias de inadimplência
5. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso seguras
- Garantir a veracidade das informações cadastradas
- Cumprir a legislação aplicável (LGPD, CDC, etc.)
- Utilizar a plataforma apenas para fins legais
- Manter backups de dados críticos
6. Limitações de Uso
É expressamente proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Fazer engenharia reversa do software
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores
7. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marcas e conteúdo da plataforma são propriedade da MIT Rastreadores.
O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e SLA
Nos comprometemos a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo. Manutenções programadas
serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
9. Suporte Técnico
Oferecemos suporte via WhatsApp em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h).
Planos Enterprise possuem suporte prioritário 24/7.
10. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento:
- O acesso permanece até o fim do período pago
- Dados podem ser exportados por até 30 dias
- Após 30 dias, todos os dados serão excluídos
11. Limitação de Responsabilidade
A MIT Rastreadores não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma
- Interrupções causadas por fatores externos
- Decisões tomadas com base em dados da plataforma
- Problemas com integrações de terceiros
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas
serão comunicadas por email com antecedência de 30 dias.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas
destes Termos de Uso.
Última atualização: Janeiro de 2025